quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Concurso público: Expectativa de direito

Concurso público: Expectativa de direito

Publicado por Afonso de Sousa Lima Junior - 23 horas atrás
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O candidato aprovado fora das vagas previstas no edital não tem direito subjetivo à nomeação, ainda que surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, seja em decorrência de vacância nos quadros funcionais seja em razão da criação de novas vagas por lei.
Isso porque, dentro do parâmetro fixado em repercussão geral pelo STFos candidatos aprovados em concurso público, mas inseridos em cadastro de reserva, têm apenas expectativa de direito à nomeação. Nesses casos, compete à Administração, no exercício do seu poder discricionário (juízo de conveniência e oportunidade), definir as condições do preenchimento dos seus cargos vagos. Precedentes citados do STJ: AgRg no RMS 38.892-AC, Primeira Turma, DJe 19/4/2013; e RMS 34.789-PB, Primeira Turma, DJe 25/10/2011. Precedente citado do STF: RE 598.099-MS, Plenário, DJ 10/08/2011.
MS 17.886-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/9/2013.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Veículos demais, habilitações de menos

Veículos demais, habilitações de menos

RIO GRANDE DO NORTE POSSUI 316,8 MIL VEÍCULOS A MAIS NAS RUAS QUE O TOTAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO EMITIDAS PELO DETRAN

07:30 18 de Dezembro de 2013
 
Jalmir Oliveira
DO NOVO JORNAL
O agricultor Alexandre Ferreira de Assis, 25, ainda se recupera de um acidente. Há três dias ele caiu da moto em Tangará, na região Agreste. Lembra apenas que ia fazer uma manobra quando tombou e desmaiou. Ao despertar, já estava numa das enfermarias do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, com o fêmur direito fraturado. Assis comprou sua moto há três anos, mas até hoje não tem registro de condutor. A situação do agricultor é mais comum do que se imagina. O Rio Grande do Norte possui hoje mais veículos nas ruas que carteiras de habilitação.

Foto: Ney Douglas/NJ.
Ney Douglas/NJ
Há no Rio Grande do Norte 961.580 mil veículos em circulação enquanto o Detran contabiliza 644.722 habilitações
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com abrangência até esta semana, há 961.580 mil veículos em circulação no Rio Grande do Norte, enquanto o órgão contabiliza 644.722 permissões de trânsito. A discrepância é ainda maior no tocante às motocicletas. Segundo o Detran, há 385.635 veículos de duas rodas (motos e motonetas) contra 267.107 habilitações.

De acordo com um estudo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), esta mesma situação também acontece em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. A estimativa é de que em todo o Brasil a frota de motos tenha aumentado 123% nos últimos dois anos.

A moto adquirida por Alexandre Ferreira de Assis foi uma de 100 cilindradas. Ele dividiu em 48 vezes o custo do veículo, que ficou em torno de R$ 4,3 mil. “Antes, eu andava a pé. A moto me ajudou muito, mas não quero mais. Fiquei traumatizado”, conta.

Ele revela que não tirou a carteira de habilitação por causa do custo que considera alto. Somente com as taxas administrativas no Detran são R$ 210. Já o curso de direção não fica por menos de R$ 800. “Eu não tenho esse dinheiro. Decidi arriscar, mas acabei com prejuízo”, lamenta. O jovem terá de passar nove meses de fisioterapia para recuperar o movimento das pernas.

O mesmo drama é partilhado pelo vizinho de leito hospitalar. O operador de máquinas Ericles Azevedo de Souza, 19, está internado há dois dias. Ele também quebrou o fêmur direito. “Eu estava tranquilo, seguro, quando um carro me fechou. Perdi o controle e caí. Só que ele tinha carteira e eu não. A culpa do acidente acabou sendo minha”, lembra.

O jovem terá de passar cinco meses de fisioterapia, mas já prometeu a si mesmo nunca mais subir numa moto. “Quero distância. Poderia ter morrido. Vou tentar fazer uma autoescola e comprar um carro”, diz.

O aumento da frota, de acordo com o Detran, é fruto de uma política de financiamento e redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “É muito fácil comprar uma moto. Basta comprovar a renda que o negócio é fechado. Tem consórcio parcelando em mais de 80 vezes”, comenta o coordenador de Registro de Veículos do Detran, Marcelo Galvão.

Ele explica que a comparação entre registros e veículos não implica dizer que a diferença seja apenas de condutores sem habilitação. “Temos ainda pessoas com mais de um veículo em casa ou que são registrados em outros departamentos estaduais de trânsito”, explicou.

No entanto, ele se mostra surpreso com o aumento de motos registradas nos últimos anos. Somente este ano 27.921 mil motos foram emplacadas, uma média de 82 motos por dia.

Uma destas motos é da vendedora Marta Wilma da Silva, 27, que comprou há três meses uma motoneta de 50 cilindradas, a famosa cinquentinha. Ela se arriscou algumas vezes no trânsito, mas decidiu investir no curso de direção. “Eu senti que precisava aprender a me comportar melhor nas ruas”, afirma.

Ela fez ontem o exame prático de direção – a última etapa antes de obter a carteira de habilitação. Apesar do nervosismo, cumpriu com segurança todo o percurso de testes. “A moto representa a minha liberdade. Meu trabalho vai render muito mais agora. Antes, eu dependia do transporte público para me locomover e sempre perdia compromissos”, detalha.

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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

PRF E PARCEIROS DESENCADEIAM OPERAÇÃO RODOVIDA 2013/2014

PRF E PARCEIROS DESENCADEIAM OPERAÇÃO RODOVIDA 2013/2014

            Operação tem como objetivo a redução da violência no trânsito


Natal/RN - A PRF iniciará às 09h00 de amanhã (18/12), na Zona Norte de Natal, a

Operação RODOVIDA. A operação rodovida será desencadeada em todo país, em

duas etapas. A 1ª etapa será de 18/12/13 a 31/01/2014  e a 2ª etapa vai de 21/02/14 até

09/03/2014.

No Rio Grande do Norte as ações seram realizadas em conjunto com os demais

órgãos de fiscalização e de socorro a vítimas de acidentes. Além da PRF, participarão:

DETRAN,   Polícia   Rodoviária   Estadual,   DNIT,   Corpo   de   Bombeiros,   SAMU,

SEMOB e outros órgãos municipais de trânsito, que atuarão em suas respectivas

circunscrições.  

O período compreendido entre a segunda quinzena de dezembro e o final de janeiro é

característico pelo aumento do fluxo de veículos e de pessoas nas rodovias federais,

em decorrência das férias escolares, bem como das festas de natal e ano novo.

Com o objetivo de reduzir os acidentes e consequentemente as mortes nas rodovias

federais do Rio Grande do Norte, será  intensificada a fiscalização e o policiamento.

As   ações   da   operação   RODOVIDA  têm  como   foco   quatro   eixos,   para   os   quais

apontam as estatísticas como sendo as principais causas dos acidentes nas rodovias,

como o excesso de velocidade; a embriaguez ao volante; as ultrapassagens indevidas,

além da condução arriscada dos veículos de duas rodas.

         

Trechos críticos: Os trechos onde são registrados o maior número de acidentes nas

rodovias federais do RN são: BR 101 norte entre o conjunto Parque dos Coqueiros e a

ponte de igapó. BR 101 Sul, entre Natal e Parnamirim. BR´s  110 e 304 no trecho

urbano   da   cidade   de   Mossoró   e   BR   226   entre   Natal   e   Macaíba.   Embora   não

apresetem, em números absolutos, uma frequencia de acidentes como as rodovias

destacadas, as rodovias BR 304 e 226 preocupam pelos acidentes de maior gravidade.

Em   razão   disso   a   PRF   reforça   a   fiscalização   das   ultrapassagens   indevidas,

reponsáveis pelas colisões frontais com grande número de mortos e feridos graves.

Ao longo dessas rodovias, as motocicletas também estarão no centro das prioridades

da fiscalização da operação, uma vez que este tipo de veículo lidera a estatística de

acidentes com vítimas fatais.

A  operação   RODOVIDA  será   deflagrada   amanhã,   em   três   pontos   distintos   de

rodovias em Natal.

 A embriaguez ao volante e a condução irresponsável de motocicletas vão ser duramente combatidas durante a operação RODOVIDA.

                                                         

EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SÃO INTENSIFICADAS

EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SÃO INTENSIFICADAS

Técnicos da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN intensificaram desde a última quarta-feira (11) as ações de inspeção e conscientização dos condutores de veículos automotores que utilizam as vias litorâneas da região metropolitana de Natal. A medida busca alertar os motoristas para os procedimentos de segurança no tráfego, como também autuar aqueles que permanecem infringindo as normas legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante quatro dias da última semana (quarta-feira a sábado) as equipes pedagógica e de fiscalização do Detran/RN percorreram boa parte do litoral norte e sul da capital, abrangendo ainda as praias de Barreta, Redinha Nova, Jacumã, Muriú, Pitangi, Genipabu, Cotovelo, Pirangi e Pium. As blitzen foram realizadas de forma itinerante, garantindo que num mesmo dia vários pontos de tráfego intenso de veículos fossem alvo da ação.

Durante a operação, dezenas de condutores foram abordados e receberam instruções pedagógicas relacionadas a importância do uso do cinto de segurança e do capacete, do perigo de falar ao telefone móvel enquanto dirige, da responsabilidade civil e criminal da utilização do álcool para conduzir veículo, além dos cuidados necessários para por em prática ações de direção defensiva.

As equipes focaram ainda a orientação aos bugueiros profissionais sobre o respeito às áreas de preservação ambiental e as faixas de areia privativas aos banhistas e pedestres, como também o perigo da superlotação dos bugres em percursos em dunas ou mesmo em rodovias. Foram distribuídos panfletos educativos com mensagens evidenciando práticas responsáveis e seguras no trânsito, como também um brinde composto por kit contendo chaveiro e garrafinha plástica.

Algumas notificações de infrações e apreensões de veículos também foram catalogadas durante a operação, que de acordo com o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN, Adryano Barbosa, vai ser continuada nesta semana e durante todo o verão. “As blitzen seguem com o propósito de promover a conscientização dos condutores, mas nós também vamos reprimir aqueles infratores, principalmente os que descumprem a Lei Seca", concluiu. 


Assessoria de Comunicação Detran/RN

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

MP realiza audiência sobre os ciclomotores

MP realiza audiência sobre os ciclomotores

» 16/12/2013 - 16:31h
por Diretoria de Comunicação



O centro de apoio operacional às Promotorias de Justiça de cidadania (CAOP Cidadania) e criminais (CAOP Criminal) realizaram na última sexta-feira, dia 13/12/2013, às 9h, reunião com os municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito a fim de efetivar o registro e licenciamento dos ciclomotores.


O objetivo do trabalho é que esses municípios realizem um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) para que o órgão estadual inicie o emplacamento das chamadas “cinquentinhas”.


A demanda surgiu pela solicitação de apoio da Polícia Rodoviária Federal, que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os ciclomotores, sendo o emplacamento de fundamental importância para a sua efetiva fiscalização, pois, muito embora haja o recolhimento do veículo para a regularização, não há como se aplicar qualquer auto de infração de trânsito a veículos sem o devido registro no órgão executivo estadual de trânsito.

Outra preocupação consiste no fato de que esses veículos são vendidos sob o argumento de que não precisam de placas e que o condutor não precisa de habilitação para a condução – o que não é verdade.

A reunião foi realizada no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) e contou com a participação dos Prefeitos e/ou Representantes dos Órgãos Municipais de Trânsito de 12, dos 14 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT): Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Parnamirim, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros, bem como do representante do DETRAN/RN e dos Promotores de Justiça das Comarcas de Tangará, São Gonçalo e de Natal, com atribuição em Cidadania.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Ministra do TSE suspende afastamento da governadora do RN

12/12/2013 21h43 - Atualizado em 12/12/2013 21h59

Ministra do TSE suspende afastamento da governadora do RN

TRE havia determinado afastamento da governadora Rosalba Ciarlini.
Para ministra, ela não pode ser afastada até julgamento final no TSE.

Mariana OliveiiraDo G1, em Brasília
3 comentários
Rosalba Ciarlini, governadora do RN (Foto: Ricardo Araújo/G1)A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini (Foto: Ricardo Araújo/G1)
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).
Laurita Vaz concedeu liminar (decisão provisória) para que a governadora continue no cargo até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou Rosalba por abuso de poder político e econômico em razão de suposto benefício a uma candidata a prefeita de Mossoró (RN), em 2012. O tribunal também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. O acórdão da decisão do TRE foi publicado nesta quinta e a governadora poderia ter de deixar o cargo partir desta sexta (13).
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
"Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa", afirma a decisão

.

domingo, 8 de dezembro de 2013

Dicas de segurança no trânsito

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