Deputado Schuch quer discutir em audiência pública, emplacamento de tratores

O deputado Heitor Schuch (PSB) solicitou audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para discutir duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam, entre outras exigências, o emplacamento de todos os tratores que circularem em vias públicas a partir de 1º de junho de 2013.

Também passarão a ser cobrados registro Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRVL) – mesmo tipo de documentação de automóveis - e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), o que pressupõe a apresentação de itens como extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e o porte obrigatório do documento. Mesmo para os que não transitarem fora da propriedade rural, será exigido o Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Schuch afirma que essas exigências estão previstas no Código Brasileiro de Trânsito desde sua criação, em 1997, mas durante todo esse tempo o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais e demais entidades representantes dos agricultores conseguiram evitar sua aplicabilidade. “Essa legislação certamente foi elaborada por quem não conhece o setor agrícola e sem nenhuma discussão com os principais atingidos, os produtores rurais”.

Na avaliação do parlamentar, os agricultores não tem como atender as exigências , especialmente no caso de tratores antigos, que não dispõem de equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra, documento para comprovar a propriedade. Sem falar nos custos para o emplacamento. “Essas resoluções são absurdas e estão fora da realidade. Tanto que, em 2009, houve uma tentativa semelhante do Contran que acabou sendo suspensa pela pressão dos agricultores e a sua total inviabilidade”, argumenta Schuch. “Os tratores somente circulam em vias públicas esporadicamente, geralmente entre lavouras ou para transportar algum produto, não se justificando a necessidade de emplacamento”.

Serão convidados para a audiência representantes do Contran, Denatran, Detran, sindicato e fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, Fetag e demais entidades dos agricultores, ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, entre outros.