Postado em 25/02/2013 - 21:52
Foras da lei e livres de
multa
Gildo Bento
Em todo o Estado, profissionais andam livremente, fora de
todos os padrões legais
NATHAN FIGUEIREDO
Da Redação
Em vigor desde o último dia 2, a nova lei dos motoboys e
dos mototaxistas ainda não foi efetivamente implantada no Rio Grande do Norte.
Mesmo tendo suas infrações consideradas graves e sujeitas à multa de R$ 191,54,
o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (DETRAN-RN) diz que só deve
começar sua efetiva fiscalização em 2014.
Em todo o Estado, profissionais andam livremente, fora de todos os padrões legais, e praticamente sem risco de serem punidos por isso.
Mas isso não se deve apenas à organização de guardas ou fiscais. De acordo com o Sindicato de Motoboys do RN (SINDMOTO RN), muito ainda precisa ser feito para garantir a implantação das medidas legais.
Em todo o Estado, profissionais andam livremente, fora de todos os padrões legais, e praticamente sem risco de serem punidos por isso.
Mas isso não se deve apenas à organização de guardas ou fiscais. De acordo com o Sindicato de Motoboys do RN (SINDMOTO RN), muito ainda precisa ser feito para garantir a implantação das medidas legais.
Por exemplo: o Detran-RN passou neste ano a disponibilizar cursos gratuitos de formação – fazê-los é, agora, obrigatório. Mas apenas duas turmas foram formadas e, apesar de mais duas estarem previstas para começar neste mês, nenhuma cidade além de Natal os oferece à categoria. Alguns cursos isolados eram oferecidos em 2012, mas ao custo de R$ 200 em média, que a categoria considerou muito caro.
As placas vermelhas, outro quesito obrigatório para quem
trabalha com motofrete, precisam do básico: ser licitadas. Os municípios do RN
ainda precisam fazer o processo para adquiri-las e sua concessão no Estado está
prevista apenas para abril.
Para Michel Barreto, secretário-geral do Sindmoto RN, tudo isso é resultado de uma “falta de sincronia” entre a regulamentação federal, o Estado e os municípios potiguares. “O Detran diz que vai levar os cursos para novos municípios, mas ainda não começou em nenhuma outra cidade, só em Natal”, afirmou. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão confirmou as deficiências, mas garantiu que trabalha para evoluir o quadro.
Para Michel Barreto, secretário-geral do Sindmoto RN, tudo isso é resultado de uma “falta de sincronia” entre a regulamentação federal, o Estado e os municípios potiguares. “O Detran diz que vai levar os cursos para novos municípios, mas ainda não começou em nenhuma outra cidade, só em Natal”, afirmou. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão confirmou as deficiências, mas garantiu que trabalha para evoluir o quadro.
Embora só comece a cumprir a lei na integralidade no
próximo ano, o departamento garante o cumprimento de um quesito fundamental:
punirá quem estiver fora dos padrões de segurança, cuja implantação depende
apenas de disposição dos mototaxistas e motoboys.
Segundo Manoel Ferreira, chefe de gabinete do órgão, medidas educativas já foram implantadas para conscientizar a categoria. Além disso, cursos de formação devem começar a ser oferecidos no interior, a começar por Mossoró. “Até o final do ano, os profissionais devem estar regularizados”.
Segundo Manoel Ferreira, chefe de gabinete do órgão, medidas educativas já foram implantadas para conscientizar a categoria. Além disso, cursos de formação devem começar a ser oferecidos no interior, a começar por Mossoró. “Até o final do ano, os profissionais devem estar regularizados”.
O Sindimoto destaca a importância da nova legislação,
principalmente para um Estado com grave histórico de acidente de motos. “A lei
vem para transformar o amador em profissional. Agora, não está tendo sincronia
entre municípios e Estado”, opina Michel Barreto.
Exames são necessários para obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 
