Defesa Social assina convênio com Detran para municipalização do trânsito

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Defesa Social assina convênio com Detran para municipalização do trânsito

Na tarde desta terça-feira (15), o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto, esteve na sede do Detran em Natal, para assinatura de convênio que visa a municipalização do trânsito da cidade.

O termo de Cooperação mútua foi assinado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura por meio do Departamento Estadual de Trânsito, e a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social de Ceará-Mirim através da Coordenação Municipal de Trânsito e Transporte – Comutran/CM,

A parceria objetiva estabelecer um regime de cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de garantir a aplicação dos diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere às competências municipais e estaduais estabelecidas no Código de Trânsito, e mais especificamente quanto: Autuação por infração a legislação de trânsito, à aplicação das penalidades de advertência por escrito, de multa, de suspensão do direito de dirigir, de apreensão do veículo, de cassação de Carteira Nacional de Habilitação, de cassação da Permissão para Dirigir e de freqüência obrigatória em curso de reciclagem, conforme dispõe os arts. 256 a 268 do CTB, à arrecadação e à compensação das multas aplicadas pela autoridade de trânsito da COMUTRAN/CM, dentre outras atribuições.

De acordo com o secretário Francisco Rilton Júnior todos os trâmites já foram feitos para agilizar a processo de municipalização. “A nossa maior pretensão é reorganizar o trânsito especialmente nas principais ruas e avenidas (centro), onde o fluxo de veículos é intenso, o que tem gerado desgaste e transtornos a pedestre e motorista”, destaca o secretário, acrescentando que para isso se faz necessário o apoio de todos os órgãos do setor no estado.

A Comutran/CM compete organizar e controlar o trânsito nas vias urbanas sob sua jurisdição, dentro dos seus limites territoriais, fazendo-o por conta própria ou mediante convênios com órgãos estaduais, consoante as disposições contidas no CTB. Também é de competência do órgão municipal planejar; projetar; regulamentar e operar o trânsito de veículos; de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas, bem como outras funções determinadas pelo CTB.

Na oportunidade o prefeito Peixoto esteve acompanhado, do secretário de Segurança e Defesa Social Rilton Júnior, docoordenador de trânsito Jaltiery Bezerra, do vereador presidente da Câmara Municipal, Renato Martins e vereador Clécio Júnior, que foram recebidos pelo chefe de gabinete do Detran, Manoel Ferreira.