Detran RN realiza vistoria em transporte escolar na cidade de Mossoro e Assu

O Detran RN deslocou equipes de vistoriadores para realizar a inspeção nos veículos de transporte de estudantes das regiões de Mossoró e Assú, simultaneamente. O Órgão já realizou ações semelhantes nas regiões de Parnamirim, Ceará Mirim, Canguaretama, Macaíba, Nova Cruz, Santa Cruz, Currais Novos, Caico, João Câmara, São Paulo do Potengi, Patu, Alexandria, Jucurutu e Angicos, no próximo dia 07 será realizada nas cidades de Pau dos Ferros e São Miguel, encerrando no dia 14 em Apodi e Parelhas. 

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran/RN e o Ministério Publico Estadual e atende ao que estabelece os art. 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõe: "Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

        I - registro como veículo de passageiros;

        II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

        III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

        IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

        V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

        VI - cintos de segurança em número igual à lotação;

        VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

        Art. 137. A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

        Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

        I - ter idade superior a vinte e um anos;

        II - ser habilitado na categoria D;

        III - (VETADO)

        IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

        V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN."