12 de Junho
Detran/RN participa de audiência para viabilizar registro de ciclomotores em Mossoró
O Detran/RN participou, na tarde da última segunda-feira (09), de audiência realizada na cidade de Mossoró com o Ministério Público. Na ocasião, foi debatida a questão do registro e licenciamento de ciclomotores no município.
“O legislativo tem que editar uma lei autorizando o executivo municipal a realizar um convênio com o Detran/RN para o emplacamento dos ciclomotores. Esse trâmite jurídico é obrigatório também para as demais 13 cidades que tem o trânsito municipalizado”, explicou o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira, que representando o Diretor-Geral do Detran, Willy Saldanha, na audiência.
A reunião foi conduzida pelo 7º Promotoria de Justiça, através do promotor Fábio de Weimar Thé, e contou com as presenças também de representantes do Poder Legislativo local e do Poder Executivo, este através da Subsecretaria de Trânsito e Transporte.
Assim, o Vereador Genivan Vale, presente à audiência, ficou responsável de comunicar oficialmente aos demais parlamentares da Casa Legislativa de Mossoró, sobre o que foi deliberado.
O Chefe de Gabinete do Detran destacou que após a autorização legislativa, a assinatura do convênio se dá quase que de forma imediata. “É bom esclarecer que quando o registro e o licenciamento estiverem a cargo do Detran, as taxas a serem cobradas constituirão receitas do Detran. Porém, os ciclomotores são isentos do pagamento de IPVA, imposto da Secretaria de Tributação. Além disso, após a aprovação do convênio, os donos de ciclomotores terão um prazo de 18 meses para se adequar, tempo em que nos comprometemos a promover campanhas educativas”.
No mês passado, Parnamirim foi o primeiro dos 14 municípios que estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no RN a ter uma lei sancionada disciplinando o registro e licenciamento de ciclomotores em sua circunscrição. A norma legal foi publicada no Diário Oficial e levou o número 1.659/2014.
“O legislativo tem que editar uma lei autorizando o executivo municipal a realizar um convênio com o Detran/RN para o emplacamento dos ciclomotores. Esse trâmite jurídico é obrigatório também para as demais 13 cidades que tem o trânsito municipalizado”, explicou o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira, que representando o Diretor-Geral do Detran, Willy Saldanha, na audiência.
A reunião foi conduzida pelo 7º Promotoria de Justiça, através do promotor Fábio de Weimar Thé, e contou com as presenças também de representantes do Poder Legislativo local e do Poder Executivo, este através da Subsecretaria de Trânsito e Transporte.
Assim, o Vereador Genivan Vale, presente à audiência, ficou responsável de comunicar oficialmente aos demais parlamentares da Casa Legislativa de Mossoró, sobre o que foi deliberado.
O Chefe de Gabinete do Detran destacou que após a autorização legislativa, a assinatura do convênio se dá quase que de forma imediata. “É bom esclarecer que quando o registro e o licenciamento estiverem a cargo do Detran, as taxas a serem cobradas constituirão receitas do Detran. Porém, os ciclomotores são isentos do pagamento de IPVA, imposto da Secretaria de Tributação. Além disso, após a aprovação do convênio, os donos de ciclomotores terão um prazo de 18 meses para se adequar, tempo em que nos comprometemos a promover campanhas educativas”.
No mês passado, Parnamirim foi o primeiro dos 14 municípios que estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no RN a ter uma lei sancionada disciplinando o registro e licenciamento de ciclomotores em sua circunscrição. A norma legal foi publicada no Diário Oficial e levou o número 1.659/2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário