Inmetro regulamenta uso de sistema que fixa cadeirinha no carro

18 JANEIRO 2014

Inmetro regulamenta uso de sistema que fixa cadeirinha no carro

Órgão publicou no Diário Oficial requisitos mínimos de segurança para uso do dispositivo

O uso do sistema Isofix para a fixação de cadeirinhas e bebê conforto nos carros, para o transporte de crianças no banco traseiro, foi regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Nesta quinta-feira, o órgão publicou no Diário Oficial da União os requisitos mínimos de segurança para o uso do dispositivo. A norma vai servir de parâmetro para a fabricação de novas cadeirinhas e deverá entrar em vigor até 2015.

Segundo o diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a regulamentação para o uso do Isofix preenche uma lacuna no programa de certificação das cadeirinhas que, hoje, são presas no banco traseiro dos carros por meio do cinto de segurança. O sistema Isofix, no entanto, que consiste em travas nas cadeirinhas acopladas a ganchos, é considerado mais seguro.

— A vantagem é que, com o Isofix, é muito mais fácil e segura a fixação do que por meio do cinto de segurança. Essa é a grande diferença que levou a Europa e os Estados Unidos e, agora, o Brasil a adotar esse mecanismo — explicou o diretor.

Alfredo Lobo disse que, muitas vezes, no caso de cadeirinhas presas com o cinto, os pais prendem de forma errada, com risco para as crianças.

A partir da publicação do Inmetro, a expectativa é que empresas redesenhem modelos de cadeirinhas com o gancho e que aumente o número de veículos com o Isofix. A barra de ferro com os ganchos no banco traseiro deve vir de fábrica e só está disponível em 5% dos veículos.

— Certamente uma exigência legal será necessária, porque muda a concepção dos veículos — disse o diretor.

A inclusão do dispositivo como item obrigatório está em discussão no Senado, por meio de projeto de lei, e aguarda votação pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Aprovado, poderá ser exigido das montadoras. Para se antecipar, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) discute a instalação do sistema. Porém, ainda não estimou o impacto da obrigatoriedade da oferta do dispositivo como item de fábrica.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que o número de mortes de crianças menores de 10 anos no trânsito caiu 23% no Brasil em 2012, como reflexo da Lei da Cadeirinha. A legislação passou a exigir o uso de equipamento de segurança certificado pelo Inmetro para o transporte de crianças até sete anos, sempre nas cadeirinhas e no banco de trás.